Inventário: fazer logo ou deixar para depois? Que problemas isso traz?
Das poucas certezas que temos na vida é de que ninguém é eterno e que mais cedo ou mais tarde, a morte alcança a todos. E essa 1ª. certeza traz a necessidade de se transmitir os bens que eram do falecido para os sucessores e herdeiros. A menos que o falecido tenha cuidado da sua […]
Pagamento de imposto de renda na venda de imóveis: o que muda com a nova regra da Receita Federal?
A Receita Federal espera que todos os cidadãos ganhem muito dinheiro, pois sobre esses ganhos ela cobra o Imposto de Renda (IR) e isso se aplica na venda de imóveis, sempre que há ganho de capital, ou seja quando o valor da venda é maior do que o valor da compra. Até este ano, o […]
Término do pagamento de pensão ao filho
Filha do 1º. Casamento faz 18 anos este mês. No divórcio informava que o pagamento da pensão era devido enquanto ela fosse menor de idade. Já posso parar de pagar a pensão no próximo mês e avisá-la disso? Resposta:Apesar dessa previsão na decisão sobre o divórcio, a dispensa do pagamento não é automática porque a […]
Isenção de Imposto de Renda para portadores de doença grave
A Lei no. 7.713 de 1988, conhecida como Lei do Imposto de Renda informa as regras para a cobrança desse imposto e prevê algumas situações de dispensa do pagamento. E dentre as previsões de isenção, há o benefício para as pessoas que possuem alguma das doenças graves listadas a seguir. Lista de doenças graves (Lei […]
Reforma Tributária, ITCMD e planejamento sucessório
A reforma tributária foi aprovada, não como o contribuinte esperava (menor carga de impostos) mas seguindo a intenção do governo federal de aumentar a arrecadação. É nítido que o cidadão brasileiro paga muitos impostos, e segundo cálculos de especialistas da área, muitos contribuintes trabalham de 4 a 5 meses no ano apenas para pagar impostos. […]
Vantagens da regularização imobiliária
O censo de 2022 (IBGE), apontou que o país tem pouco mais de 72 milhões de domicílios, sendo quase 60 milhões de casas nesse total, e o Colégio Notarial do Brasil estima que o país tem em torno de 30 milhões de imóveis com alguma irregularidade, como contrato de gaveta, falta de escritura, imóvel sem registro […]
Contrato de gaveta na compra de imóvel.
Será que vale a pena correr o risco? Joana queria comprar a casa do Sr. João, mas não conseguiu o financiamento e propôs ao vendedor pagar 50% do valor como sinal e o restante em 48 parcelas, o que foi aceito pelo Sr. João. Assim, acertadas as condições da compra, fizeram um contrato particular de […]