Assessoria jurídica especializada em Direito Trabalhista, oferecendo soluções eficientes para empresas e empregados, garantindo o cumprimento das leis e prevenindo litígios.
Empregados sem registro, horas extras pagas de forma incorreta, férias não tiradas no período certo, empregada grávida demitida etc. Os problemas nesta área são bem variados e na maioria das vezes, custam caro ao patrão. Por isso, a importância de uma consultoria preventiva para diminuir os riscos de uma ação trabalhista. Porém se ela já existe, podemos providenciar a defesa e depois sugerir providências para evitar a repetição dessa situação. Conte com Phill Fernandes – Advocacia e Consultoria Jurídica e tenha a devida assessoria jurídica
Além da demissão sem justa causa, é possível encerrar o contrato de trabalho por acordo entre e empregado e a empresa, amparando pela lei, reduzindo os custos nesse processo e evitando contratos “feitos por fora”. Além disso, o empregado mantém a maioria de seus direitos, seguindo a CLT.
Realizamos a revisão dos registros de jornada de trabalho para identificar inconsistências e evitar passivos trabalhistas relacionados ao pagamento de horas extras. Além da previsão da CLT (limites semanais, percentual de acréscimo), deve ser respeitada a Convenção Coletiva de Trabalho, se houver.
Revisamos contratos para refletir as normas trabalhistas vigentes, protegendo sua empresa de futuros problemas legais. Situações como acúmulo ou desvio de função, diferença salarial entre empregados na mesma função, bancos de horas não cumpridos, horas extras não pagas corretamente são alguns dos itens que geram reclamações trabalhistas.
Oferecemos orientação para a regularização do vínculo empregatício, assegurando que todos os trabalhadores estejam devidamente registrados conforme a lei. É melhor regularizar isto durante o contrato de trabalho do que sofrer uma ação trabalhista após a rescisão.
Respondemos aqui as principais perguntas dos clientes em relação ao nosso escopo de trabalho
Demissão de uma funcionária grávida pode resultar em reintegração ao emprego ou indenização, pois a legislação trabalhista brasileira garante estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A demissão só é permitida por justa causa. Nossa assessoria ajuda a manejar essas situações delicadas, garantindo conformidade com a lei e minimizando riscos.
Manter funcionários sem registro formal é uma infração à legislação trabalhista e pode resultar em multas pesadas, indenizações e ações trabalhistas. Além disso, o empregado tem direito ao registro retroativo, com todos os benefícios correspondentes, como FGTS, 13º salário e férias. Regularizar o vínculo empregatício é essencial para evitar esses problemas.
A revisão de horas extras envolve a análise dos registros de ponto, contratos de trabalho e acordos coletivos para verificar se as horas extras foram pagas corretamente e se o limite legal foi respeitado. Erros nessa área podem gerar passivos trabalhistas significativos. Oferecemos uma análise detalhada para assegurar que sua empresa esteja em conformidade.
A revisão de contratos de trabalho é necessária em diversas situações, como mudanças na legislação, alteração das condições de trabalho, contratação de novos empregados, ou para assegurar que os termos estejam claros e atualizados. Contratos bem elaborados previnem litígios e garantem a proteção legal tanto para o empregador quanto para o empregado.
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