O censo de 2022 (IBGE), apontou que o país tem pouco mais de 72 milhões de domicílios, sendo quase 60 milhões de casas nesse total, e o Colégio Notarial do Brasil estima que o país tem em torno de 30 milhões de imóveis com alguma irregularidade, como contrato de gaveta, falta de escritura, imóvel sem registro ou desatualizado, construção não aprovada ou não declarada na prefeitura, metragem construída maior do que a permitida pela lei, etc.
Ocorre que essas irregularidades geram prejuízos ao possuidor do imóvel diminuindo o valor de venda, e impedem dele servir de garantia em empréstimo ou financiamento, dificultam a transferência a terceiros e no inventário, além de atraírem multas e penalidades pela prefeitura e demais órgãos de fiscalização.
Apontamos abaixo algumas vantagens que a regularização imobiliária pode trazer.
- Valorização do imóvel
Um imóvel regularizado tem maior valor de mercado, podendo ser vendido com mais facilidade e por um preço melhor. De acordo com estimativas dos cartórios de registro de imóveis e do CRECI, o aumento no valor do imóvel é de, pelo menos, 35%.
- Proteção contra multas
Imóveis irregulares podem sofrer multas e penalidades aplicadas pela prefeitura, cartórios e Receita Federal. E o não pagamento de impostos e taxas no momento certo (ITBI, ITCMD, IPTU etc) implica no pagamento depois com juros, multa e correção monetária.
- Prevenção de conflitos
Imóveis regularizados evitam conflitos judiciais com os vizinhos, herdeiros (doações, uusfruto ou inventário), credores ou ocupantes do imóvel (usufruto, direto de habitação, etc).
- Garantia de direitos
Imóveis regularizados garantem os direitos do proprietário e do comprador sobre o bem. Só é proprietário quem tem o imóvel registrado em seu nome. Se não tem isso, é mero possuidor ou ocupante, tendo menos direitos sobre o imóvel do que o proprietário.
- Possibilidade de financiamento
Os imóveis regularizados podem ser financiados por bancos e agentes financeiros, facilitando a venda, pois se o comprador não tem o valor para comprar, recorre ao banco. Se o financiamento é aprovado, então o imóvel está regularizado, tranquilizando o comprador e o vendedor, que recebe o valor da venda em uma vez.
- Possibilidade de usar o imóvel como garantia
Se o proprietário precsiar de um empréstimo e o imóvel estiver regularizado, ele pode ser a garantia para que o banco aprove o empréstimo. Neste caso, a “hipoteca” fica registrada na matrícula do imóvel, a favor do banco, e ao final do pagamento das parcelas o imóvel retorna ao proprietário.
- Possibilidade de transferência
Imóveis regularizados podem ser transferidos para filhos e herdeiros quer seja por doação, por testamento ou por inventário. Se houver irregularidade, esta precisa ser resolvida antes para depois haver a transferência.
- Segurança jurídica e tranquilidade
Imóveis regularizados oferecem mais segurança jurídica aos envolvidos, evitando disputas judiciais e possíveis prejuízos até para pessoas de boa-fé. A regularização traz a tranquilidade necessária para os moradores daquele imóvel.
- Desenvolvimento urbano
A regularização imobiliária contribui para o desenvolvimento urbano mais equilibrado, pois o poder público terá informações atualizadas sobre a concentração de pessoas em determinada região, podendo prover programas sociais e políticas públicas onde elas são mais necessárias.
- Possibilidade de novos negócios
Quem é proprietário pode arrendar, alugar, vender, oferecer usufruto, garantir direito de habitação, doar, emprestar por prazo determinado, trocar por outro bem dentre outras possibilidades.
Eu quero regularizar meu imóvel. Então por onde devo começar?
É preciso entender que cada caso pode ter particularidades diferentes de um outro imóvel que é seu vizinho. Assim, é preciso conhecer a situação do imóvel (documentação, impostos etc), dos possuidores e dos donos registrais para definir o que precisa ser feito e qual o procedimento mais simples e rápido à regularização.
Para isso, reúna a documentação que tem da aquisição do imóvel: contrato de compra, escritura (se tiver), e matrícula do imóvel. Reúna também documentos de identificação dos ocupantes do imóvel e do vínculo dessas pessoas (cônjuge, companheiro, filhos, parentes etc) e com isso, procure um advogado especialista em direito imobiliário para ter uma orientação adequada.